Entrou em vigor, no início deste ano, a Medida Provisória 664/2014 que estabelece mudanças para corrigir as distorções na concessão de benefícios relacionados a aposentadoria e seguros sociais.
O Ministério da Previdência Social alega que a lei permitirá ao governo economizar R$ 135 bilhões até 2025, reduzindo o déficit que, em janeiro, foi de R$ 5,6 bilhões, valor 23% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
A MP, porém não agradou as centrais sindicais, pois reduziu, em alguns casos, o valor de repasse para auxílio doença e de concessão de pensões por morte.
Alguns dispositivos da MP já estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). Por outro lado economistas apontam para a necessidade de uma reforma profunda na previdência, para se evitar um déficit cada vez pior ao longo dos próximos anos.
Para discutir essa complexa questão Luis Nassif recebe o professor da PUC, Wagner Balera, especialista em Direito Processual Administrativo Previdenciário; e o economista Pedro Nery Ferreira, consultor legislativo do Senado Federal.
Apresentação: Luís Nassif
Direção: Pola Galé
Produção: Lilian Milena e Aline Penna
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