O Brasilianas.org desta segunda-feira (17), as 22h, discutirá, ao vivo, as políticas voltadas para as pessoas com deficiência. Serão abordadas as políticas e programas para o atendimento e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência; a questão da educação especial e a educação regular; e qual o patamar em que o país se encontra com relação ao acesso de tecnologias que facilitam a mobilidade e a vida dessas pessoas.
De acordo com informações do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o país tem atualmente 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. E embora tenham sido criados 6,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, entre 2007 e 2008, dados do Ministério do Trabalho mostram que o número de trabalhadores com deficiência caiu 12% durante o mesmo período. Além disso, cerca de 42,8 mil vagas para portadores de deficiência foram fechadas.
Além de não cumprirem a lei que, desde 1991, obriga as empresas com mais de cem funcionários de terem, no mínimo, 2% do quadro composto por trabalhadores com deficiência, muitas justificaram o fato alegando que boa parte das pessoas com deficiência não possuem qualificação para assumirem as vagas disponíveis. O problema da inclusão no âmbito das deficiências não atinge apenas o trabalho, mas também o ambiente escolar, que, desde 2008, se depara com um novo paradigma acerca da definição conceitual de deficiência. Em tratado da ONU, de 2008, e que foi adotado pelo Brasil como norma constitucional, a definição de deficiência deixa de ser somente clínica e técnica, e passa a incorporar a questão da funcionalidade. Isto é, o quanto a sociedade disponibiliza ao portador de deficiência, em termos de tecnologias de acessibilidade, é que define o grau de deficiência da pessoa.
Para discutir o tema, o jornalista Luis Nassif recebe no estúdio da TV Brasil em São Paulo o presidente da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Eduardo Barbosa; e a Procuradora-Geral da República, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.
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