O Observatório da Imprensa exibido ao vivo pela TV Brasil na terça-feira (9/10) discutiu a tensa relação entre poder público, mídia e sociedade na Argentina. Em um vídeo exibido pela TV Pública argentina em 23/9, durante o intervalo de um jogo de futebol, a presidente Cristina Kirchner deu um ultimato ao Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. Até o próximo dia 7 de dezembro, o grupo terá que se adaptar à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei dos Meios, ou sofrerá sanções por parte do governo. Em resposta, o diário Clarín publicou um vídeo em sua página na internet onde avisa: “No dia 7 não vai acontecer nada”.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, a legislação, entre outros pontos, estabelece um limite para concessões de radiodifusão. Cada grupo empresarial poderá ser proprietário de 10 canais abertos e 24 por assinatura, em TV ou rádio. Atualmente, o Grupo Clarín tem 240 licenças audiovisuais e precisará se desfazer das concessões que extrapolam o limite. A Lei dos Meios foi aprovada após amplos debates com a sociedade e tem outros artigos polêmicos que regulam a concentração do setor de mídia. Os opositores da lei argumentam que a iniciativa do Poder Executivo visa controlar a imprensa do país.
Para discutir este tema, Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o jornalista e escritor Flávio Tavares, que morou por mais de duas décadas em Buenos Aires. Lá, foi correspondente de O Estado de S.Paulo, da Folha de S.Paulo e do jornal Excelsior, do México. Nos anos 1960, foi colunista político da Última Hora até ser preso durante a ditadura militar. É articulista dominical do Zero Hora, de Porto Alegre. Em São Paulo, participaram o sociólogo Bernardo Sorj e a correspondente do Clarín no Brasil, Eleonora Gosman. Uruguaio naturalizado brasileiro, Sorj estudou Antropologia, Filosofia e História. É diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e do Projeto Plataforma Democrática, e coordena o SciELO Latin American Social Sciences Journals English Edition. Foi professor universitário e escreveu 26 livros e mais de 100 artigos. Eleonora Gosman trabalha no Clarín desde 1980. Em 2010, recebeu o Prêmio Comunique-se de Jornalismo. Nas décadas de 1960 e 1970, trabalhou no jornal La Opinion, no semanário Panorama e na revista Eco de La Semana.
De parceiros a inimigos
Em editorial, antes do debate no estúdio, Dines sublinhou que a legislação anterior do setor de radiodifusão convinha aos grupos de comunicação e ao governo do casal Kirchner: “A convivência foi quebrada quando os interesses de continuidade do grupo Kirchner criaram uma dinâmica que inexoravelmente se chocaria com o que foi acordado entre as partes. De repente, a antiga concentração da mídia foi transformada em dragão da maldade para a alegria das construtoras e dos empreiteiros próximos da Casa Rosada”. Dines classificou o pronunciamento de Cristina Kirchner como um “ultimato dentro de um ultimato”, pois ignorou a decisão que concedia o prazo de um ano para consumar a alienação das emissoras.
A reportagem exibida ainda antes do debate no estúdio ouviu a opinião do professor de Relações Internacionais Williams Gonçalves: “A lei estabelece o limite da capacidade de cada grupo econômico exercer controle sobre os meios de comunicação. Essa lei foi aprovada democraticamente pelo Congresso, foi sancionada pela presidência da República, entrou em vigor. Vários grupos econômicos procuraram se ajustar à lei. Aqueles que se excediam aos limites impostos venderam seus ativos – reduziram, portanto, a capacidade. Entretanto, o Grupo Clarín, o mais poderoso, o que tem a maior concentração de canais, de meios em suas mãos, considerou que a lei é abusiva apesar de ela ter sido aprovada pelo Congresso. A lei, vale sublinhar isso, não é uma atitude ditatorial, discricionária da presidência da República. Não é uma lei de exceção.”
O Grupo Clarín se sentiu prejudicado com a aplicação da lei e recorreu, mas a Justiça não viu irregularidade e recomendou que o grupo se ajustasse à legislação. “A partir daí temos uma batalha jurídica com o Clarín usando de todos os seus meios, todos os seus canais, para tentar jogar a presidente da República contra a opinião pública, apresentando-a como uma déspota”, afirmou Gonçalves.
O professor criticou a cobertura da imprensa brasileira sobre a situação na Argentina: “Eu não vejo o nosso público suficiente ou convenientemente esclarecido sobre o conteúdo da lei para fazer o seu próprio juízo. Aquele que depende exclusivamente do rádio, da televisão e do jornal fica com a impressão de que a lei da mídia da Argentina é uma lei discricionária. É um abuso da presidente, que está extrapolando o seu poder por razões pessoais e de conveniência política. Portanto, penso que a nossa imprensa teme que uma lei como essa seja apresentada aqui no Brasil, seja discutida, seja aprovada pelos representantes da sociedade”.
Portas fechadas para a imprensa
No debate ao vivo, Eleonora Gosman comentou que o clima entre imprensa e governo ficou bastante pesado a partir do ultimato dado pela presidente argentina. A jornalista explicou que o conglomerado Clarín está questionando a constitucionalidade da Lei dos Meios e que o grupo acredita que até 7 de dezembro pode haver uma nova decisão da Justiça sobre o assunto, com uma medida cautelar favorável ao grupo.
Dines perguntou como Eleonora Gosman avalia ao trabalho dos correspondentes brasileiros em Buenos Aires. Para Gosman, os jornalistas brasileiros estão tendo um bom desempenho. “O que eles não conseguem – e ninguém consegue lá na Argentina – é ter a informação sobre os fatos do governo. E isto não é uma coisa que seja casual. Então, quando você não consegue entrevistas, quando você não tem coletivas de imprensa, quando não tem informação que não seja a informação que veicula o governo ou a presidenta Cristina Kirchner através da cadeia que se chama emissão nacional, você tem uma visão realista, mas parcial. Não se tem informação do governo, que é uma parte importante”, explicou Gosman.
Flávio Tavares ponderou que a questão do Grupo Clarín é apenas um fragmento de uma conjuntura muito maior. O jornalista contou que quando vivia na Argentina foi condenado por um artigo que escreveu para a Folha de S.Paulo: “Eu conheço muito bem as entranhas da fascistização interna da Argentina. Na Argentina, até a esquerda é de direita”. Apesar de “posar” como uma pessoa de esquerda e progressista, na avaliação do jornalista, a presidente Cristina Kirchner assedia não só a liberdade de imprensa, mas todas as liberdades.
Uma lei antidemocrática?
Para Tavares, a relação da presidente com esse grupo de mídia é patológica. O jornalista criticou o monopólio do canal governamental na transmissão dos jogos de futebol. O governo, segundo ele, usa os eventos contra o Grupo Clarín. Durante as partidas, o canal mostra imagens de faixas nas arquibancadas com dizeres como “¡Clarín mente!”. Outro exemplo é o fato de apenas o canal estatal estar autorizado a entrar no Congresso Nacional. Durante a programação, a TV Pública não abre espaço para os deputados de oposição. “O [grupo] Clarín talvez seja tão assediado porque foi a empresa que teve o maior sucesso empresarial, comercial e jornalístico”, disse.
Tavares ponderou que a Lei de Meios é sedutora porque põe em jogo a redemocratização da mídia, mas pode acabar favorecendo a concentração de forma indireta. Há uma série de dispositivos da legislação que são antidemocráticos e a aplicação dela tem sido “terrivelmente totalitária”. O caráter discricionário, segundo Tavares, se manifestou já na cerimônia de apresentação da lei, quando apenas o canal oficial foi autorizado a registrar o evento.
Além de a presidente não conceder entrevistas coletivas e evitar receber jornalistas de oposição, os altos funcionários do governo também evitam a mídia: “Não há comunicação com a imprensa, não há diálogo com o público. Você se restringe a notas e declarações oficiais. Como chamou a atenção em uma ocasião uma senadora jornalista discursando no Senado, o problema é que a imprensa, quando se soube que a presidente não daria entrevistas, se calou”, ressaltou Tavares.
Regulação em debate
Há dois processos paralelos que precisam ser observados, de acordo com Bernardo Sorj. De um lado, a sociedade argentina desejava a regulamentação dos meios de comunicação para alcançar uma maior democratização. “A regulamentação dos meios de comunicação é algo praticado em todas as sociedades, nos Estados Unidos e na Europa. Na América Latina, certamente foi uma área bastante abandonada por governos passados. É legítimo se pensar na regulamentação dos meios de comunicação e a lei argentina tem prós, tem contras, mas é uma lei que em princípio apresentava avanços relevantes”, disse o sociólogo.
No entanto, a realidade do país acabou por transformar a lei em um projeto político para tentar diminuir a atuação dos grupos de oposição e favorecer os que concordam com o governo. Sorj destacou que a lei, até o momento, foi usada fundamentalmente, para atacar Grupo Clarín: “Uma lei que, em princípio, favorece o processo de democratização é aprovada em um contexto em que você tem dúvidas se o que se trata é de aumentar a democracia, o acesso aos meios de comunicação ou, na verdade, se trata de um instrumento para limitar os inimigos e favorecer os amigos”. O sociólogo ressaltou que a lei prevê uma comissão para assegurar o controle democrático da mídia que não foi sequer instalada. Sorj também criticou a postura do canal público argentino de veicular apenas notícias que favorecem ao governo.
Para Sorj, esse cenário é a “tragédia latino-americana” porque muitos países tentam regular os meios de comunicação mas, ao mesmo tempo, temem que a regulação leve a uma maior participação estatal e não a uma simples instrumentalização a favor do governo: “O problema que está por trás é como você se impõe ao público na América Latina, na Argentina e eventualmente aqui no Brasil. Não permitir que essas leis, que costumam gerar avanços do ponto de vista legislativo, se transformem realmente em instrumentos de governo para controlar os meios de comunicação”.
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