Após vários dias de articulação, o texto da Proposta de Emenda Constitucional que prevê recursos para o novo Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, foi protocolado no Senado na noite de ontem (28). O próximo passo é o recolhimento da assinatura de pelo menos 27 senadores para iniciar a tramitação, o que deve ocorrer ainda essa semana.
Segundo o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, o ideal é que a PEC seja aprovada até o dia 10 de dezembro, no Senado e na Câmara. Isso porque, no máximo, até o dia 16 de dezembro, ele deve apresentar o relatório final do orçamento para 2023.
Quanto ao texto protocolado ontem, ele deixa de fora do teto de gastos um total de R$175 bilhões. Esse seria o valor necessário para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 reais, mais R$150 reais por criança de até 6 anos. A proposta apresentada tem validade de quatro anos e ainda deve sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.
A agenda de trabalho da transição de governo desta terça-feira (29) está concentrada no período da tarde. O grupo técnico da saúde tem encontro na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, sobre saúde da população negra. Também se reúnem com trabalhadores do setor. Está prevista, ainda, uma entrevista coletiva do grupo de trabalho de educação e uma reunião do grupo técnico de mulheres com a futura primeira-dama, Janja da Silva.
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