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STF rejeita pedido de presos em atos terroristas

Repórter Brasil Tarde

No AR em 17/01/2023 - 12:15

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos de liberdade de duas pessoas presas após os atos de vandalismo do último dia oito. A defesa alegava lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Na decisão, Lewandowski afirmou que não cabe tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da corte.

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Criado em 17/01/2023 - 14:15

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