O Supremo Tribunal Federal (STF) pode investigar e julgar os militares suspeitos de envolvimento nos atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília. A autorização foi dada pelo ministro da corte, Alexandre de Moraes, que ainda abriu investigação sobre a suspeita de participação de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar no movimento.
A autorização foi uma resposta do STF a um pedido da Polícia Federal para apurar a conduta de militares. A PF suspeita que houve tanto participação quanto omissão de funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Batalhão da Guarda Presidencial. Ao justificar a competência do STF – e não da Justiça Militar para julgar o caso - Moraes disse que os crimes investigados estão previstos no Código Penal e que não há distinção na lei entre civis e militares.
Novas denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu 80 novas denúncias contra pessoas presas nos atos golpistas. Assim, o total de denunciados chega a 912, entre executores e incitadores. Já o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cujas penas não passam de 4 anos. Em relação aos suspeitos de cometer crimes graves, o MPF pediu manutenção da prisão cautelar.
Nesta segunda-feira (27) a PGR já havia opinado a favor da liberação de 29 ônibus de empresas investigadas, que apresentaram lista de passageiros e os documentos relacionados à contratação de transporte para Brasília no dia 8 do mês passado.
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