O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo comprove que suspendeu processos contra médicos que fizeram aborto legal em gestantes.
O Conselho Federal de Medicina havia proibido a assistolia fetal. E com isso o Conselho Regional de Medicina de São Paulo passou a processar médicos que realizaram procedimento em pacientes com mais de 22 semanas de gestação.
Alexandre de Moraes considerou que houve abuso de poder do Conselho Federal de Medicina ao fixar regra não prevista em lei para impedir a assistolia e derrubou essa medida do CFM.
Agora o ministro deu o prazo de 48 horas para que o Cremesp comprove a suspensão dos processos que foram abertos.
O aborto é permitido em casos de estupro, anencefalia e quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
