O Senado aprovou na terça-feira (12) a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil. O projeto institui a Bolsa Permanência, benefício para estudantes do ensino superior que busca manter os jovens de baixa renda nas universidades.
De acordo com a medida, a Bolsa Permanência será de, no mínimo, R$ 700. Terão direito ao benefício, estudantes do ensino superior com baixa renda inscritos no Cadastro Único e que não recebam outras bolsas do governo. Indígenas e quilombolas vão receber o valor em dobro.
Atualmente, o Brasil já tem o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que dá apoio para a moradia, transporte e alimentação dos alunos. Com o projeto aprovado, o programa se torna lei e é fortalecido. De acordo com o relator do texto, senador Alan Rick (UNIÃO-AC), a proposta não vai impactar nas contas do governo.
O projeto de lei segue agora para sanção do presidente Lula.
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