A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio.
Com isso, o texto pode ser votado direto no plenário, sem passar pelas comissões.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e quando não há formação do cérebro do feto.
Não há tempo máximo de gestação para o aborto legal e a interrupção da gravidez, não prevista em lei, é punida com penas que variam de um a três anos de prisão para a gestante.
Caso a lei seja aprovada, a pena máxima passa a ser de 20 anos, igual à do homicídio simples.
Com a aprovação da urgência nessa quarta-feira, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da câmara.
Alguns deputados criticaram a forma como a votação foi feita, de maneira simbólica e sem pronunciamento dos partidos. O presidente da câmara, Arthur Lira, disse que a votação simbólica foi acertada com os líderes partidários.
O projeto em tramitação mobilizou as redes sociais, com a campanha “Criança não é mãe”. Só em 2022, o Brasil registrou a gravidez de 14 mil meninas, entre 10 e 14 anos. A maior parte, vítima de estupro.
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