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Câmara de São Paulo aprova multa de R$ 17 mil para quem doar comida

Repórter Brasil Tarde

No AR em 28/06/2024 - 12:45

A Câmara de São Paulo aprovou em primeira votação um Projeto de Lei polêmico, que prevê multa de R$ 17 mil quem doar comida a pessoas em situação de rua. O texto prevê uma série de regras para que o município autorize a doação de alimentos por instituições ou pessoas físicas. Seria preciso o cadastro de todos os voluntários e também das próprias pessoas em situação de rua. A proposta estabelece uma série de documentações, com autenticação em cartório. 

Críticos do projeto alegam que o objetivo é inibir as ações humanitárias. O Projeto de Lei ainda vai passar por uma segunda votação na Câmara. A proposta é de autoria do vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, que no início do ano tentou abrir uma CPI para investigar o Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo da Rua. Por conta disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu uma investigação contra o vereador, por abuso de autoridade.
 

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Criado em 28/06/2024 - 15:05

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