Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento do tema termina nesta sexta-feira (28/06) e está sendo realizado no plenário virtual.
Sete dos 11 ministros já votaram para determinar que exames e consultas de todas as especialidades devem ser realizadas no SUS, independentemente da identidade de gênero. A ação objeto do julgamento foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. Segundo o partido, pessoas transexuais que alteraram o nome de registro civil para refletir sua identidade de gênero não estavam conseguindo ter acesso a serviços de saúde relacionados ao sexo biológico.
Por exemplo, homens transexuais que preservaram o aparelho reprodutor feminino não conseguiam consultas e tratamentos ginecológicos ou de obstetrícia. Ou ainda mulheres trans tiveram acesso negado a especialidades médicas como urologia.
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