Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria de votos pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o resultado repercutiu no Congresso Nacional. A decisão do STF deve valer até que o Legislativo finalize a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte ou posse de qualquer tipo de droga.
O autor da proposta é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele defendeu, nesta terça-feira (25/06), que é preciso ter uma consequência jurídica para o porte de entorpecentes. Segundo ele, mesmo a maconha passa na maior parte das vezes nas mãos de um traficante, que pratica um crime hediondo. Isso criaria uma “lacuna legislativa”. A PEC que criminaliza o porte ou posse de qualquer tipo de droga foi aprovada no Senado e agora está na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (26/06), afirmou achar nobre que haja diferenciação entre usuário e traficante. Lula destacou que é necessário ter uma decisão para regular este tema, mas criticou a discussão do assunto pelo Supremo, pois acha que a prerrogativa deveria ser da ciência.
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