O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para cinco hospitais municipais de São Paulo comprovarem que estão realizando procedimentos de aborto previstos na lei. O procedimento pode ser feito legalmente em casos de estupro, anencefalia do feto e risco à vida da gestante.
Segundo denúncias, os hospitais estavam impedindo o procedimento, baseados em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vedava aos médicos a realização da chamada assistolia fetal.
No mês passado, o próprio Alexandre de Moraes havia suspendido a resolução, por considerar que ela não está sustentada na lei. De acordo com o ministro, os administradores dos hospitais vão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo disse que cumpre a legislação e que os hospitais municipais estão à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.
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