O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que parte da medida provisória conhecida como MP do Equilíbrio Fiscal será devolvida. Com a decisão, o governo terá de buscar, agora, uma nova fonte de arrecadação para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento.
Segundo Pacheco, a justificativa seria o descumprimento de regras atuais da legislação tributária, como a noventena - prazo de 90 dias para que os entes cobrem os tributos instituídos ou reajustados. Pacheco defendeu ainda que os setores produtivos precisam ter segurança e previsibilidade das alterações.
A proposta que limita a utilização de créditos de PIS/Cofins é uma alternativa apresentada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 grandes setores da economia. O líder do governo no congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), cobrou uma solução e ressaltou que a desoneração precisará de uma contrapartida.
Já o líder do governo no Senado elogiou decisão de Rodrigo Pacheco. De acordo com Jaques Wagner (PT-BA), a solução encontrada por Pacheco interrompe uma tragédia sem fim.
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