O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo paulista siga os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública no uso de câmeras corporais na polícia militar. Na terça-feira (10), foi realizado um pregão para contratar 12 mil novos equipamentos.
A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido ao STF a suspensão desse pregão, mas o ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido e disse que, segundo os documentos apresentados, o governo paulista cumpre as normas para o uso das câmeras.
Ao todo, 14 empresas participaram do pregão, e agora o governo fará uma análise da documentação e do equipamento oferecido pela empresa melhor colocada.
As 12 mil câmeras terão um custo mensal de R$ 4,3 milhões. Segundo o governo paulista, uma redução de 54% em relação ao contrato que está em vigor.
Essas câmeras não farão gravações ininterruptas, e o acionamento vai depender do policial ou do centro de operações da PM. O governo de São Paulo também editou uma portaria com as novas regras sobre o uso dessas câmeras. Segundo o texto, se o policial não cumprir o protocolo, ele será responsabilizado.
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