O plenário do Senado aprovou a proposta que estabelece regras de transição para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, com medidas de compensação. Também foram definidas medidas para o retorno da contribuição previdenciária dos municípios. O texto aprovado seguiu acordo entre o governo e o Congresso e agora vai para análise na Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram o retorno gradual da tributação sobre a folha, com alíquota de 5% em 2025, 10% em 2026, até chegar a 20% em 2027. Durante toda a transição, o 13º salário vai continuar desonerado. Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada, começando com 8% no ano que vem até chegar aos 20% em 2027. Mas, foi preciso incluir no projeto formas de compensação para essa renúncia fiscal, que, segundo o Ministério da Fazenda, chega a R$ 18 bilhões apenas neste ano.
O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), recuou da ideia de incluir o aumento do imposto de renda em cima dos juros de capital próprio (JCP). Acabaram ficando medidas como a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal e a repatriação de ativos no exterior.
Clubes de tiros
E uma última informação: o projeto de decreto legislativo que permite clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas não foi votado ontem (20). Ficou para a terça-feira (27) da semana que vem.
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