As emendas parlamentares seguem em destaque nas discussões no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (16), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas. Essa decisão vale até que os parlamentares definam regras que garantam transparência na destinação dos recursos.
Para tentar resolver o impasse, Flávio Dino disse que estão sendo feitas reuniões técnicas entre os órgãos interessados com apoio do núcleo de conciliação da presidência do STF. Há ainda a previsão de uma reunião do Supremo Tribunal Federal com o Senado, a Câmara dos Deputados, bem como do procurador-geral da República e de representantes do poder executivo. A ideia é chegar a um consenso.
O Executivo também acompanha o assunto. Hoje (19), o presidente Lula, ministros e líderes, fizeram a reunião semanal no Palácio do Planalto e debateram o tema.
Além deste tema, nesta semana, o Congresso também deve se debruçar sobre outra pauta importante. Amanhã (20) está prevista a deliberação sobre o projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto é fruto de um acordo entre os poderes Executivo e legislativo.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
