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Dino determina suspensão do pagamento das “emendas Pix”

Repórter Brasil Tarde

No AR em 15/08/2024 - 12:45

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento das emendas impositivas ao orçamento da União, também conhecidas como "emendas Pix". A suspensão deve durar até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas que possibilitem a transparência e o rastreio dos recursos. 

Dino disse que a decisão foi tomada para evitar "danos irreparáveis" aos cofres públicos. O ministro entendeu que podem ser pagas somente emendas destinadas a obras que já estão em andamento e também para atendimento de situação de calamidade pública.

Já na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a medida provisória que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o poder Judiciário foi rejeitada. Segundo os parlamentares, não se trata de retaliação à decisão do ministro Dino. 
 

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Criado em 15/08/2024 - 16:30

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