Começa nesta segunda-feira (05/08), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira audiência de conciliação sobre a lei do Marco Temporal. A comissão tem representantes indígenas, do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal. Essa tese define que os povos indígenas só teriam direito de ocupar as terras em que estavam ou já disputavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo tinha decidido que essa data não poderia ser usada, mas o Congresso Nacional editou uma lei que restabeleceu o Marco Temporal.
Os partidos PL, PP e Republicanos apresentaram uma ação para pedir a constitucionalidade da lei e entidades indígenas e partidos governistas contestaram a nova legislação. Ao levar o caso para a conciliação, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que tratam do tema até que o STF se manifeste definitivamente.
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