O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. O arquivamento ocorreu depois da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado por unanimidade o texto. A PEC havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada no Senado.
A mobilização social contra a PEC nas ruas no último domingo (21/9) respaldou a decisão dos senadores. Como a CCJ considerou o texto inconstitucional por unanimidade, o presidente do Senado explicou que a proposta não seria analisada pelo plenário. Assim, o texto foi arquivado definitivamente.
A PEC previa mudança na Constituição para impedir que parlamentares fossem processados criminalmente sem licença prévia da Câmara ou do Senado. A votação de autorização deveria ocorrer por voto secreto da maioria absoluta dos membros da respectiva Casa, no prazo de até 90 dias após o recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defensores da medida argumentavam que a PEC era uma reação ao que chamavam de “abuso de poder do STF” e restabeleceria prerrogativas previstas na Constituição de 1988, mas alteradas posteriormente.
O presidente Lula comentou o arquivamento e classificou a PEC da Blindagem como uma vergonha nacional, um equívoco histórico e uma medida cujo fracasso já era previsível.
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