O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a suspensão da rede social X, antigo Twitter, em todo o Brasil. A decisão ocorreu após a empresa não cumprir a intimação judicial de indicar um representante legal no país .Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para cortar a rede social X em todo o território nacional em, no máximo, 24 horas. A Anatel informou que já está comunicando as operadoras de internet sobre a decisão, que são, na prática, as responsáveis por cortar o acesso ao X.
O corte não é automático, mas a Anatel acredita que as operadoras têm condições de cumprir a determinação no prazo legal, de 24 horas. Vale destacar que o Brasil tem mais de 20 mil provedores de internet autorizados, ou seja, a Anatel vai ter que fiscalizar se todos eles estão cumprindo a decisão.
Moraes também determina que empresas como Apple e Google tirem o aplicativo do X de suas lojas online em até cinco dias. O ministro ainda impôs uma multa de R$ 50 mil diários a qualquer pessoa ou empresa que consiga burlar o bloqueio e acesse o X.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou em nota que monitora a situação entre o STF e a rede social X. Também disse que “a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”. Elon Musk fez uma postagem agradecendo o suposto apoio da instituição
Vamos lembrar agora que, desde 2020, o Supremo Tribunal Federal instaurou uma série de inquéritos para apurar, por exemplo, a disseminação das fake news, as chamadas notícias falsas. Esse foi o pontapé inicial para os conflitos entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk.
Entenda o conflito
O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas, a atuação de milícias digitais e as atividades de investigados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro do ano passado. No decorrer das apurações, determinou o bloqueio de vários perfis em redes sociais administrados pelos investigados.
As decisões de Moraes geraram insatisfação entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que usaram as redes sociais para acusar o ministro de censura e de atentar contra a liberdade de expressão. Em abril deste ano, Elon Musk se juntou ao coro dos insatisfeitos e utilizou seu perfil no X para atacar o magistrado e ameaçar não cumprir suas decisões judiciais.
Em seguida, Moraes incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais e abriu nova investigação contra Musk. O conflito se intensificou quando o empresário deixou de cumprir as determinações de Moraes de bloqueio de perfis de investigados no X e foi multado pelo descumprimento.
Como resposta, Elon Musk fechou o escritório do X no Brasil e demitiu os cerca de 40 funcionários da rede social. Assim, acabou com a figura do representante legal da plataforma no Brasil, pessoa que deve existir para que uma empresa estrangeira funcione no país, de acordo com a legislação brasileira.
Na última quarta-feira (28), Moraes utilizou o próprio X e fez uma postagem no perfil do STF com uma intimação a Elon Musk, o obrigando a indicar, em 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil. O empresário não cumpriu a decisão. Moraes ainda ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Elon Musk, uma medida para garantir o pagamento de parte dos 18 milhões de reais em multas pelo descumprimento das ações contra o X.
Como os países têm imposto limites às big techs?
Há sempre um complicador quando as questões jurídicas recaem sobre empresas internacionais, ainda mais, no caso das big techs, que são as grandes empresas de tecnologia da informação, como é o caso do X. Para avançar no assunto, o Repórter Brasil recebe o pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), Paulo Rená.
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