O governo federal detalhou o bloqueio de parte do orçamento. Os números fazem parte do quarto relatório bimestral de receitas e despesas, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, a ação é resultado de uma melhora na economia e o objetivo é manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
Esse bloqueio de R$ 2,1 bilhões de agora deve ser somado aos R$ 11,2 bilhões bloqueados pelo governo em julho. Ao mesmo tempo, o governo anunciou uma reversão de R$ 3,8 bilhões que estavam contingenciados. Assim, com esse ajuste, o volume total de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, liberando R$ 1,7 bilhão em relação ao bimestre anterior.
Os principais aumentos de despesas que justificaram os R$ 2,1 bilhões foram: as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e os R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.
Entre os fatores que permitiram essa redução do congelamento estão as medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada no dia 16. A lei deve reforçar os cofres públicos em mais de R$ 18 bilhões (18,3) até o fim do ano.
Nesta segunda-feira (23), em coletiva de imprensa, a equipe econômica afirmou que foi feita uma combinação da Lei do Arcabouço Fiscal com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a liberação de R$ 3,8 bilhões que estavam contingenciados foi possível porque as estimativas de receitas e despesas indicaram o cumprimento da meta fiscal. Em viagem a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas.
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