Seguem indefinidas a liberação das tão faladas emendas impositivas, também conhecidas popularmente como "emendas PIX". O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda a proposta do Executivo e do Congresso sobre regras mais transparentes para prever esses recursos no orçamento da União.
Mas você sabe como funcionam as emendas parlamentares em outros países?
Especialistas apontam que a quantidade de dinheiro do orçamento que acaba sendo decidida pelo Congresso, aqui no Brasil, está fora do padrão internacional. É o que os números mostram quando comparamos com diferentes países. No caso da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 38 países com as economias mais avançadas do mundo, 53% dos parlamentos, não podem realizar emendas ao orçamento. É o que revela um estudo feito pelo Instituto Insper, que atesta que o Congresso brasileiro está fora do padrão e mantém prerrogativas excessivas.
Na Austrália e no Canadá, por exemplo, quem determina o orçamento é apenas o Poder Executivo, enquanto o Legislativo faz a supervisão dos gastos. Já em países como Itália, Portugal e Espanha, que admitem as emendas, o mecanismo não chega a 1% das despesas não obrigatórias. Lembrando que, no Brasil, esse número chega a quase 24%.
Em relação à América Latina, no México, emendas que aumentam despesas são negociadas com o Executivo e não são impositivas. No Chile, há uma regra que permite emendas apenas para reduzir despesas. O país com o modelo mais semelhante ao Brasil é os Estados Unidos, onde há financiamento de projetos locais com emendas federais. No entanto, o limite é de 1% das despesas não obrigatórias.
Há um histórico de aumento no uso das emendas pelo Congresso ao longo dos anos.
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