Termina às 21h29 o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a rede social X, o antigo Twitter, apresente um representante legal aqui no Brasil. A plataforma, que está suspensa no país, foi multada na quinta-feira (19) por ter violado essa suspensão com uma manobra técnica no aplicativo.
A empresa, que saiu do país no dia 31 de agosto, não pode operar porque Elon Musk fechou o escritório da empresa, deixando-a sem representante legal. Ontem, a rede protocolou no STF dois advogados para fazer a defesa da empresa, mas o ministro Alexandre de Moraes determinou que, para essa defesa acontecer, eles precisam apresentar um representante legal da empresa no prazo de 24 horas, que termina na noite de hoje.
Nesta semana, a plataforma realizou uma manobra, e alguns usuários brasileiros conseguiram acesso. Isso motivou uma notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e uma multa de R$ 5 milhões por dia.
Em nota, o X afirmou que está cumprindo os parâmetros para voltar a operar no país e que já pagou mais de R$ 18 milhões em multas.
É importante ressaltar que, mesmo que o representante legal seja indicado até às 21h29, isso não significa que a rede voltará a funcionar automaticamente. Será necessário protocolar no STF para que a rede seja liberada para operar novamente no país.
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