O presidente Lula sancionou o projeto que instituiu o Propague, o programa de pleno pagamento de dívidas dos estados. Os valores serão revisados com a previsão de descontos nos juros e um parcelamento dos saltos das dívidas em até 30 anos.
A adesão ao programa de renegociação das dívidas deverá ser realizado até dia 31 de dezembro. Com a nova lei, os estados poderão quitar parte das dívidas, transferindo os bens móveis ou imóveis, participação societária, créditos com setor privado e outros ativos para a união.
As dívidas também poderão ser pagas em até 30 anos e serão corrigidas pelo Índice Nacional de Presos ao Consumidor Amplo (IPCA).
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