Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) um projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados à menstruação. A matéria segue agora para análise do Senado.
Os deputados aproveitaram a última semana do Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, para aprovar projetos relacionados à saúde das mulheres. Essa proposta garante dois dias de licença do trabalho para mulheres com sintomas graves de fluxo menstrual. Vai valer para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e também para estagiárias.
Outro projeto garante direito às mulheres de uma mamografia uma vez por ano pela rede pública a partir dos 40 anos. Antes, esse exame só era feito a cada dois anos depois que as mulheres completassem 50 anos. E também foi aprovado um projeto de lei que garante, pela rede pública, direito a um exame de rastreamento genético quando há risco de desenvolver câncer de mama. Todos esses projetos vão seguir para análise do Senado Federal.
Deve ser analisado ainda hoje, pelo plenário da Câmara, o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. Essa proposta teve a tramitação acelerada depois dos casos de mortes envolvendo consumo de bebidas adulteradas com metanol. Caso ele seja aprovado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.
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