Uma parte das mulheres é a favor do uso do spray de pimenta como um instrumento de autodefesa. Outras pensam com cautela no risco de uma reação inesperada do agressor.
O temor delas não é sem fundamento. Dados do Fórum de Segurança Pública apontam que os assassinatos de mulheres por questão de gênero cresceram 4,7% no ano passado na comparação com 2024. 2025 chegou ao fim com 1.568 mulheres vítimas de feminicídio. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta. Proposta que segue agora para o Senado.
O texto restringe o uso a mulheres maiores de 18 anos ou a partir de 16, quando autorizadas pelos responsáveis. A venda só pode ser realizada após a aprovação da Anvisa, que deve garantir a ausência de substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente. Pelo projeto, o uso é individual e intransferível. Segundo o texto, para que o uso seja considerado legal, a usuária só poderá utilizar o spray para repelir agressão injusta ou iminente de forma proporcional e moderada, apenas para neutralizar a ameaça e conseguir fugir.
O spray de pimenta que hoje é utilizado pelas forças de segurança tem oleoresina capsicum, substância que causa inflamação imediata das mucosas, provoca tosse, fechamento involuntário dos olhos, dificuldade para respirar e ardência intensa na pele.
A juíza e fundadora do Instituto Nós por Elas, Renata Gil, destacou os riscos que o spray de pimenta pode trazer para as mulheres: acesso a um tipo de armamento não letal e mais violência do agressor. “O que a gente tem em mente, e muito trabalhado no instituto, é que os mecanismos públicos é que estejam disponíveis em favor dessa mulher. A gente sabe que muitas mulheres que têm medida protetiva ainda morrem com as medidas protetivas em ação e funcionamento, porque a fiscalização dessas medidas protetivas não é adequada. Então, colocar na mão da mulher mais uma responsabilidade de defesa pessoal não me parece que seja o melhor caminho nesse momento em que a gente vive essa epidemia”, defende ela.
Enquanto o tema é discutido nacionalmente, os estados do Rio de Janeiro e Rondônia aprovaram leis estaduais com produtos similares ao spray de pimenta.
O spray de defesa pessoal que começa a ser vendido no Rio de Janeiro não é o de pimenta, mas sim um composto com extratos vegetais com concentração máxima de 20%. Na composição tem menta, cânfora, gengibre e capim-limão. A venda é exclusiva das farmácias.
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