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Aborto: polêmica no Congresso e no Supremo

Diálogo Brasil debate o direito da mulher de interromper a gravidez

Diálogo Brasil

No AR em 04/12/2017 - 22:30

A Proposta de Emenda Constitucional 181, conhecida como PEC do Aborto, é o tema deste Diálogo Brasil. O texto, que originalmente se referia à ampliação de 120 para 240 dias da licença-maternidade para mães de prematuros, foi alterado para incluir na Constituição o princípio da proteção à vida desde a concepção, o que pode terminar por criminalizar a interrupção da gravidez até mesmo nos casos hoje considerados legais, como em ocorrências de estupro e de risco à vida da gestante.    

Contra a PEC 181, a cientista política e advogada do Coletivo Margarida Alves, Mariana Prandini, defende o respeito à diversidade de opinião. Ela observa que o Estado brasileiro é laico e o país é plural. Também argumenta que essa é uma questão moral, que não deve ser definida no campo do direito. Já a professora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, diz não haver dúvida, do ponto de vista biológico, de que a vida começa na concepção. Ainda segundo a professora, a PEC não restringirá o aborto previsto em lei. 

A questão do aborto também está sob a análise do Supremo Tribunal Federal. Aos 30 anos de idade, a estudante de direito Rebeca Mendes Silva Leite recorreu à Corte máxima de Justiça do país para assegurar o direito de interromper a gravidez. Ela alega ter ficado grávida enquanto trocava de método contraceptivo, estar com contrato de trabalho prestes a ser encerrado e não ter condições econômicas nem emocionais de ter um terceiro filho. 

A ministra Rosa Weber rejeitou o pedido de Rebeca, com a justificativa de que, por ter natureza individual e subjetiva, a questão não poderia ser enfrentada a partir do argumento de descumprimento de preceito fundamental. Mas o STF ainda vai julgar uma ação do PSol que propõe a liberação do aborto até os três meses de gestação.

Diálogo Brasil debate o direito da mulher de interromper a gravidez
Diálogo Brasil debate o direito da mulher de interromper a gravidez - Divulgação

O Diálogo Brasil conta ainda com depoimentos em vídeo das coordenadoras do Movimento Brasil Sem Aborto em São Paulo, Ana Ariel, e do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Regina Soares Jurkewicz. Com meia hora de duração, o programa da TV Brasil vai ao ar toda segunda-feira, às 22h30.

 

Tags:  aborto

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