Está prevista para esta terça-feira (2) a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL) 2630, também conhecido como PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de buscas na retirada de contas e de conteúdos considerados ofensivos e criminosos. O texto apresentado prevê que os provedores devem cuidar do que é publicado e também criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais.
Por causa da possível votação do projeto hoje, 35 mochilas foram colocadas em frente ao Congresso Nacional, em homenagem às crianças que morreram em escolas, desde 2012. De acordo com a organização do evento, o Movimento Cívico Avaaz, quase 94% dos brasileiros acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes. Cerca de 74% acham que a falta de regulação contribuiu para os recentes ataques às escolas, e 78% querem uma lei para regulamentar as redes sociais.
Responsabilização
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, quer apuração de uma suposta campanha do Google e do Twitter contra o PL das Fake News. O Twitter estaria deslogando a conta dos usuários. Já o Google, segundo relatos, estaria apresentando resultados de busca enviesados para quem faz pesquisas sobre o projeto de lei. Desde segunda-feira (1º), está fixada na página inicial do Google um link com a mensagem “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da Agência Brasil, entrou em contato com o Google para ter um posicionamento sobre as acusações, mas até o momento não teve retorno.
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