O Ministério dos Direitos Humanos fez um parecer que aponta inconstitucionalidade da concessão de presídios e unidades socioeducativas à iniciativa privada. O ministro da pasta, Silvio Almeida, criticou a proposta de privatização. Para ele, a entrega para a iniciativa privada abre espaço para a infiltração do crime organizado e fere a Constituição Federal.
Sílvio Almeida alertou, ainda, que a privatização começa com o argumento de conceder somente a estrutura física dos presídios, mas evolui para a operação das unidades também, o que configura execução privada das penas.
Você pode ler a reportagem completa, feita pela Agência Brasil, clicando aqui.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
