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PEC 37: Investigação e Ministério Público

Programa discute proposta de emenda à constituição que retira o poder

Brasilianas.org

No AR em 08/04/2013 - 23:00

O Brasilianas.org desta semana discutirá a Proposta de Emenda Constitucional número 37 (PEC 37/2011), que retira dos Ministérios Públicos o poder de investigação, dando às polícias judiciárias Civis e Federais a exclusividade nas averiguações criminais.

 
A PEC 37 ainda não foi levada ao Plenário, e nem tem data definida para isso, mas já mobiliza atores em defesa e contrários à medida, por todo o país. Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, não apenas o Ministério Público mas também Receita Federal, Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União perderão seus poderes de investigação.
 
O autor da proposta, deputado pelo PTdoB do Maranhão, Lourival Mendes, justifica que a Constituição Federal determina que apenas as polícias são responsáveis pelas investigações criminais. Um ponto de discórdia no debate, pois a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebate afirmando que, a retirada das atribuições do MP "reconhecidas pela Constituição", enfraquece o combate à criminalidade e à corrupção no país e, ainda, que as polícias Civis e Federal não têm capacidade operacional para levar adiante todas as investigações. Quem estará certo, afinal de contas?
 
Para compreender melhor o tema, e apurar as conclusões, convidamos o advogado especialista em direito constitucional e Professor da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano;  e o Vice-Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti. Ambos são contrários à PEC 37/2011.
 
José Robalinho Cavalcanti - Fonte: Divulgação/ABPR
 
   A favor da proposta de emenda à constituição, convidamos o Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Freitas Magno; e o Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça e Professor de Direito Penal, Edson Smaniotto.
 

 




 

Apresentação: Luís Nassif
 
Diretor: Pola Galé
 
Produtores: Aline Penna, Lilian Milena e João Paulo Caldeira
 
Pauta: Lilian Milena e João Paulo Caldeira

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Criado em 07/04/2013 - 23:43 e atualizado em 17/04/2013 - 22:00

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