O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalha nesta quinta-feira (30) o novo conjunto de regras de controle dos gastos públicos do governo, que está sendo chamado de arcabouço fiscal.
A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, com uma espécie de limite para o crescimento das despesas. O arcabouço vai combinar isso com a meta de superávit primário, que é quando há resultado positivo nas contas do governo, tirando os juros da dívida.
A previsão é de zerar o déficit público da União em 2024. As contas públicas precisam atingir um superávit de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
O Ministério da Fazenda já havia sinalizado que não deve aumentar impostos para cumprir essas metas.
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