O presidente Lula sanciona nesta sexta-feira (14) a lei do programa Mais Médicos. Pela primeira vez, os novos editais vão selecionar profissionais para atender a população de rua, os indígenas e quem está no sistema prisional.
O presidente Lula institui, em cerimônia, em Brasília, a estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde no programa, conforme lei aprovada no Congresso, em junho, a partir de uma medida provisória do governo. A medida deve ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS, chegando a um total de 28 mil até o fim deste ano.
Com essa medida, 96 milhões de brasileiros serão beneficiados. Esses médicos atuam principalmente em regiões de maior vulnerabilidade e difícil acesso. Com a nova lei, eles passam a ter benefícios para atender nesses lugares e auxílio para o pagamento de até 80% da dívida do FIES.
Além disso, os profissionais que atuarem no programa poderão se capacitar como médicos de família e comunidade. O Ministério da Saúde também anunciou novos editais para profissionais e municípios. Estão previstas 11 vagas para equipes que vão atender a população em situação de rua, 145 para a população prisional e 159 para os territórios indígenas.
Outra novidade é o lançamento de um decreto que institui um grupo para debater reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais. Lembrando que o programa Mais Médicos oferece uma remuneração mensal de R$ 12 mil.
Podem participar, em ordem de prioridade, os médicos formados em instituições brasileiras ou com diploma revalidado no país. Depois, aqueles com habilitação no exterior.
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