Pauta:
O Observatório da Imprensa da próxima terça-feira vai analisar a cobertura da imprensa no julgamento do Mensalão, que colocou os ministros do Supremo Tribunal Federal sob os holofotes da mídia.
Todos concordam que a transparência dos poderes é fundamental, mas a superexposição dos magistrados gerou muitas críticas. Houve quem alegasse que a figura dos ministros suplantou o tema que era julgado. Mas uma coisa é certa: poucas vezes na história da República brasileira, uma decisão do Judiciário foi acompanhada por tantos cidadãos.
Para debater o assunto, Alberto Dines recebeu os jornalistas Milton Coelho da Graça e Marcelo Coelho, além do professor Breno Melaragno.
Editorial:
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
O maior julgamento da nossa história - pelo número e qualificação dos réus, pela duração (está sendo exibido há cinco meses), pela importância do tribunal (o STF) e, sobretudo, pela enorme, imensa repercussão.
O júri que examina a Ação Penal 470, vulgo "Mensalão", tem um ingrediente extra, inédito: está sendo transmitido sem cortes, ao vivo, por uma emissora estatal que pertence à própria Suprema Corte e livre de qualquer injunção de caráter político ou econômico.
Um gigantesco passo em direção à transparência empolgou uma cidadania geralmente impaciente e que só gruda na telinha quando vê algo trepidante. Apesar dos aspectos positivos, a transmissão ao vivo dos julgamentos do STF tem provocado questionamentos e restrições.
Algumas objeções são recentes e relacionam-se com o mérito do que está sendo julgado na AP 470. Outras são antigas e remontam ao ano de 2009, quando a Tv Justiça exibiu um violentíssimo confronto entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes que, aliás, hoje têm posições coincidentes. O bate-boca levou este Observatório a dedicar ao tema a edição de 19 de maio de 2009.
Vale a pena retomar a discussão. Debates engavetados ficam mofados, estragam.
Dos Telespectadores:
Sergio Maia Tavares
Senhores, sou estudante de Direito e gostaria de apresentar dois pontos à argumentação:
1) Joaquim Falcão, em artigo ao O Globo, criticou o que chamou de "ativismo midiático" dos magistrados, distinguindo-o do ativismo judiciário, da judicialização da política. Como lhes parece?
2) O Supremo não pode se transfigurar no Poder Moderador da República. Deve, sim, exercer seu papel contramajoritário de preservar as minorias na democracia.
Nesse sentido, a frase do Dep. Marco Maia de ontem sobre "não desrespeitar o STF, mas respeitar a Constituição" é brilhante. Por fim, é preciso aceitar que todo julgamento é político, pois envolve juízos valorativos e, portanto, afetos à política no seu sentido mais filosófico. Assim, não é possível julgar sem política! O jurídico pertence à política da filosofia. Os aplicadores são agentes políticos... Em tempo, brevemente, há de se dizer que a grande imprensa preferiu omitir algumas apropriações indevidas de teorias jurídicas penais, no caso da Ação Penal 470. A exemplo da teoria do domínio do fato, que seu próprio criador alemão, Claus Roxin, disse não se tratar do que o STF estava dizendo e aplicando... Jornalista não é especialista em tudo, não é sempre técnico. É preciso se servir, humildemente, dos demais profissionais para cumprir seu papel nobre, que assim o requer. Acrescentando, o Tribunal de Justiça da União Europeia funciona sob o princípio do segredo (consagrado nos Tratados da UE), isto é, as sessões correm a portas fechadas. Apenas os acórdãos são publicados e sem os votos dissidentes/divergentes/perdedores... Nem por isso é acusado de anti-democrático. Pelo oposto. É exemplo de uma Corte eficiente e técnica.
Marcos Pnheiro
Bom dia. Gostaria de perguntar o seguinte: realmente a exposição está transformando os ministros em atores televisivos? Veja o caso do agora presidente ministro Joaquim que acha ter o poder de caçar mandatos de parlamentares. Ora, os ministros são os guardiões da Constituição. Qualquer coisa que fere a Constituição quem resolve são eles, e agora querem extrapolar esta Constituição, pois não é de sua competência caçar mandatos. Não é por estarem na mídia ao vivo que isto está acontecendo?
Assista na Íntegra:
Apresentação: Alberto Dines
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