Um novo programa de combate e prevenção ao assédio sexual nas escolas foi instituído pelo governo por meio de uma Medida Provisória.
Entre as ações previstas está o envio anual de relatório com ocorrências desse tipo de crime pelas instituições de ensino ao Ministério da Educação (MEC).
Orientação para os pais e criação de canal de denúncias também fazem parte do plano.
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