A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC da Transição. Mas a análise dos destaques apresentados e a votação em segundo turno ficaram para esta quarta-feira (21).
Algumas das modificações em relação à proposta aprovada no Senado foram feitas. Entre elas, a possibilidade de que o teto de gastos seja ultrapassado apenas em 2023, e não em 2024 como previsto inicialmente. Outra mudança foi feita para realocar cerca de R$ 19 bilhões das emendas do relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto aprovado na Câmara, metade desses recursos vai para emendas individuais e a outra metade será destinada aos ministérios para serem destinados a políticas públicas.
Por conta dessas alterações, o texto aprovado em segundo turno pela Câmara, deverá ser enviado de volta para o Senado.
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