Pelo menos oito Medidas Provisórias (MPs) devem entrar em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). A sessão do plenário acontece a partir das 14h.
Entre as MPs que estão em pauta, há uma que pretende limitar a isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Apenas alguns tipos de atividades terão redução nas alíquotas de Programa de Integração Social (Pis), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, por exemplo. Outra Medida Provisória em pauta é a que permite aos concessionários de gestão de florestas públicas aproveitarem créditos de carbono.
Os deputados ainda devem analisar a MP 1153/2022, que isenta o motorista profissional de multa pela falta do exame toxicológico. Confira mais detalhes.
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