A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Após muitas discussões e tentativas de acordo, a proposta foi aprovada por 283 votos a favor e 155, contra. O texto apresentado prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas ocupadas por esses povos tradicionais até a data da promulgação da Constituição Federal, outubro de 1988.
O tema divide opiniões e, para muitos parlamentares, considerado inconstitucional. E com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
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