O pagamento do mesmo salário para profissionais que exercem a mesma função é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas nem sempre respeitado. Para reforçar esse direito, foi sancionada a Lei de Igualdade Salarial.
Se for constatado que uma empresa paga salários diferentes para a realização de um mesmo trabalho, seja essa discriminação por causa do sexo, raça, etnia, origem ou idade, a multa será de dez vezes o valor do salário devido ao empregado. Caso seja reincidente, a multa deverá ser dobrada.
A lei ainda estabelece mecanismos de transparência salarial, aumento da fiscalização e a criação de canais específicos para denúncia.
De acordo com o Ministério das Mulheres, as trabalhadoras ganham hoje cerca de 22% a menos que os homens. E as mulheres negras recebem, em média, menos da metade do salário de homens brancos.
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