A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil.
Pelo STF, as empresas jornalísticas poderão ser responsabilizadas sempre que houver a publicação de entrevista em que a fonte acusar falsamente uma outra sobre a prática de um crime, a falsidade de imputação, quando existirem indícios claros que a acusação é indevida. Os veículos também poderão ser penalizados sempre que não apurarem a veracidade dos fatos.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) considerou essa decisão um avanço diante das constantes ameaças de liberdade de imprensa e cobrou do Supremo um detalhamento dessa tese, visando preservar os direitos constitucionais já existentes.
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