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Câmara e Senado retomam atividades nesta segunda (5)

Repórter Brasil Tarde

No AR em 05/02/2024 - 12:00

O Congresso Nacional retoma os trabalhos, nesta segunda-feira (5), já com 20 medidas provisórias e 27 vetos presidenciais para analisar.

Um dos principais assuntos em discussão é a regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovada na Câmara, em dezembro do ano passado.

Câmara e Senado precisam regulamentar como vão ser cobradas novas taxas, como do imposto sobre bens e serviços, além da redução de alíquotas para algumas áreas de economia.

O projeto da Reoneração da Folha de Pagamento de 17 setores também deve entrar em pauta.

Outro tema importante em discussão é a regulação do setor de inteligência artificial no país. A ferramenta pode aumentar a produção de conteúdos falsos nas eleições, o que tem preocupado inclusive o Tribunal Superior Eleitoral.

As votações de temas importantes devem ficar concentradas no primeiro semestre, isso porque há eleições municipais este ano, e deputados e senadores costumam viajar mais para as cidades de origem para participar das campanhas de prefeitos e vereadores.

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Criado em 05/02/2024 - 13:45

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