A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pela execução de 12 pessoas na chamada Operação Castelinho. A Corte, que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), concluiu que as mortes resultaram de uma operação planejada por agentes estatais.
O julgamento responsabiliza o Estado brasileiro, mas a ação se refere a atos da PM de São Paulo. O caso aconteceu em 5 de março de 2002, no interior paulista.
Supostos integrantes do PCC foram atraídos para um roubo com a falsa informação de que um avião com R$ 28 milhões aterrissaria em Sorocaba. PMs cercaram o veículo em uma praça de pedágio, e dispararam por cerca de 10 minutos, com o argumento de que os supeitos teriam reagido.
O Ministério Público denunciou 55 pessoas por homicídio, mas a Justiça paulista declarou a absolvição de todos os envolvidos e encerrou o caso em 2017.
A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que o Brasil preste atendimento às famílias das vítimas, que reconheça a responsablidade pelos crimes e adote medidas que coíbam a violência policial, entre elas a implementação de dispositivos de monitoramento da PM no estado de São Paulo.
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