A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de confirmar as prisões pedidas por Moraes, já foi encaminhada ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados vai analisar a prisão de Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro pelo União Brasil.
De acordo com a Constituição, quando membros do Congresso são presos, os autos devem ser remetidos ao legislativo dentro de 24 horas. Segundo a presidência da Câmara, esse prazo começa a contar quando a casa for notificada pelo STF. Essa comunicação formal é seguida de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que depois é apresentado em plenário para apreciação, com direito à manifestações orais da defesa do deputado acusado. Os deputados então votam se mantém ou não a prisão. Vale a posição da maioria absoluta, que, no caso da Câmara, são 257 deputados. A data da sessão ainda será anunciada.
Chiquinho Brazão está no segundo mandato consecutivo de deputado federal, pelo União Brasil. Ontem (24) à noite, dirigentes da sigla se reuniram e decidiram expulsá-lo, por unanimidade, do partido. Brazão deve enfrentar ainda um processo de cassação, que será proposto pelo Psol, por quebra de decoro, na Comissão de Ética da Câmara. A bancada do Psol também informou que vai entrar com ação contra o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, junto ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, onde ele é conselheiro.
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