Hoje é uma data muito simbólica no Brasil: 13 de maio, dia da promulgação da Lei Áurea, Dia da Abolição da Escravatura. Uma data que vem, ano após ano, ganhando uma conotação de lutas por políticas públicas e reparação.
Em 1992, o papa pediu perdão pelo papel da igreja católica no passado mundial da escravidão. Holanda, Alemanha e França, países que lucraram com regimes escravistas também reconheceram os crimes cometidos contra as ex-colônias. No fim de abril, uma antiga reivindicação do Movimento Negro no Brasil recebeu um aceno simbólico: o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa disse que a nação lusitana também deveria se desculpar, mas não chegou a formalizar o pedido.
Portugal e Inglaterra foram os países que mais traficaram pessoas do continente africano. A estimativa é que quase seis milhões de negros tenham sido vítimas só do sistema escravista português. O Brasil, o principal destino da barbárie, para onde vieram entre quatro e cinco milhões de homens, mulheres e crianças. Cerca de um milhão de escravizados chegaram pelo Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o maior porto escravagista das Américas.
Reconhecer o prejuízo causado às ex-colônias é visto como o primeiro passo para a implementação de uma política de reparação. Reparar é se pensar em medidas para diminuir as injustiças históricas contra grupos como negros, indígenas, pessoas com deficiência e LGBTs.
“Existem várias formas de reparação: de curto, médio e longo prazo. Uma das políticas de reparação são as cotas raciais nas universidades e concursos públicos porque é advinda de uma constatação de um crime cometido contra a população negra e indígena. No caso de Portugal e países europeus, há um reconhecimento de suas ações colonialistas em relação também a muitos artefatos. A gente tem uma trajetória interessante da devolução dos objetos de muitos museus que estão na Europa, mas que pertencem a países que foram colonizados. Essa devolução também é um movimento simbólico importante. E eu acredito numa política de reparação financeira dentro da tônica dessas políticas de reparação”, afirma Ynaê Lopes Santos, historiadora especialista na História da Escravidão e das Relações Raciais nas Américas.
O Estado brasileiro não é apenas vítima da política predatória portuguesa. Como ator, deve reconhecer o papel das elites e instituições que lucraram com o crime da escravidão. Em setembro do ano passado o Ministério Público Federal, por exemplo, passou a apurar a responsabilidade do Banco do Brasil no tráfico de pessoas negras escravizadas. O banco pediu perdão ao povo negro pelas gestões anteriores. Além das retratações, outra proposta de reparação é a criação de um fundo soberano para sanar privações de direitos, ecos do passado.
De acordo com Humberto Adami, presidente da Comissão da Igualdade Racial do IAB, “há essa ideia de se constituir um fundo soberano de reparação. Eu acho que é uma ideia a ser perseguida, mas acho de difícil implementação com as forças políticas de hoje e no dia a dia que a gente tem, no Congresso Nacional por exemplo”.
E Ynaê Lopes crava “uma política de reparação significa uma política de transformação das ações do Estado brasileiro. É muita coisa, mas ao mesmo tempo o único caminho possível para uma transformação efetiva”.
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