Quando a câmera acoplada na farda dos policiais deve estar ligada? Quando deve estar desligada? O ministro da Justiça e Segurança pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (28) uma portaria que estabelece as diretrizes nacionais sobre o uso desses equipamentos.
O documento estabelece 16 situações em que as câmeras corporais devem estar obrigatoriamente ligadas. Entre elas, no atendimento de ocorrências, em operações de busca, manifestações, cumprimento de ordens de prisão, escoltas, nas interações com custodiados nas prisões e no patrulhamento preventivo. A norma vale para todas forças policiais, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais. E a prioridade deve ser pelo acionamento automático, registrando todo o turno do agente. O equipamento poderá ser ocasionalmente desligado durante os horários de pausa dos policiais.
Os estados terão autonomia para se organizarem, mas aqueles que usarem recursos federais, devem se adequar à norma. As câmeras corporais já são usadas na Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
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