O Ministério do Planejamento vai detalhar nesta segunda-feira (22/07) como será feito o congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano, medida que será tomada para cumprir a regra de gastos prevista no marco fiscal.
A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas bimestrais. Esse documento serve para informar ao Legislativo sobre a redução de gastos necessária para cumprir a meta fiscal. Pela legislação, o detalhamento dos cortes deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já tinha bloqueado quase R$ 3 bilhões de gastos não obrigatórios para cumprir o limite de despesas. Mas com a aprovação do novo seguro obrigatório, o antigo DPVAT, esse valor foi desbloqueado. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que desses R$ 15 bilhões bloqueados, cerca de R$ 4 bilhões podem ser revistos se as negociações para a reoneração da folha de pagamento avançarem no Congresso.
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