A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou, nessa segunda-feira (23/9), o recurso de Chiquinho Brazão contra a decisão de cassar o mandato dele como deputado federal. O parlamentar está preso desde março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O recurso de Chiquinho Brazão contra a decisão do Conselho de Ética foi rejeitado na CCJ por 57 votos a dois. A defesa do deputado carioca alegou parcialidade da relatora do processo, a deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, e denunciou ter havido violação ao contraditório e à ampla defesa.
Outro argumento dos advogados é o de que o crime do qual o parlamentar é acusado ocorreu antes do mandato dele na Câmara. Em seu parecer, Jack Rocha destacou que o caso afeta a imagem da Câmara dos Deputados e a dignidade da representação popular. O processo agora segue para o plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos para a cassação do mandato.
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Ainda sobre o caso Marielle Franco, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Domingos e Chiquinho Brazão para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro, Letícia Emile e Simone Sibilio, prestem depoimentos sobre a investigação do caso.
As promotoras recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestar depoimento. Os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede que elas sejam ouvidas no caso. Elas foram responsáveis pelas investigações iniciais sobre o assassinato de Marielle, antes o caso ser remetido para a Polícia Federal. Mais informações sobre o tema podem ser encontradas na reportagem da Agência Brasil, no site agencia.brasil.ebc.com.br.
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