O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso nessa terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF).
Silveira estava em regime semiaberto desde outubro, e havia conquistado liberdade condicional na última sexta-feira. Ele foi preso por descumprir os termos da condicional.
No despacho, após audiência de custódia, o ministro determinou que Silveira retorne ao regime fechado. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou a ida de Daniel Silveira ao hospital um álibi para desrespeitar as condições da liberdade condicional.
Para ter o benefício, ele havia se comprometido com medidas como o uso da tornozeleira eletrônica e a obrigação de se recolher em casa no período noturno, isto é, entre 22h e 6h. No sábado, de acordo com a determinação da Justiça, ele não poderia ter saído de casa, mas foi a um condomínio de luxo na região serrana do Rio, depois ao hospital e voltou ao mesmo endereço do condomínio.
Daniel Silveira entrou com pedido de reconsideração e disse que foi ao condomínio buscar a esposa. Um dos advogados de Silveira afirmou que ele buscou atendimento médico para tratar uma crise renal.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que não houve autorização judicial para comparecimento ao hospital, nem mesmo a demonstração de urgência.
O Supremo Tribunal Federal informou que Daniel Silveira já descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes.
Depois de ter passado por audiência de custódia, Silveira foi recolhido ao Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio.
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