Mais um capítulo do impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer o decreto que aumenta as alíquotas do IOF é ministro Alexandre de Moraes. E nesta quarta-feira (2/7) pela manhã o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só defendeu a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao Supremo para manter a elevação do imposto, como também criticou a atuação dos parlamentares ao derrubarem a medida.
Lula argumentou que alterações no imposto são uma atribuição do presidente, a quem cabe governar o país. Ele disse ainda que a mudança nas alíquotas não representa aumento de imposto, mas sim um ajuste tributário para que os ricos paguem mais e não haja necessidade de cortar gastos com políticas públicas.
A crise entre governo e congresso segue repercutindo. A Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo afirmou em nota que o recurso do governo visa abalar a harmonia entre os poderes. Para a Colisão, o aumento do imposto foi definido com desvios de finalidade, ou seja, tributo regulatório, sendo utilizado com fins arrecadatórios.
Mais cedo, durante um evento do Mercosul em Buenos Aires, o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, falou sobre o processo no STF. “O Supremo tem que dizer se o decreto é constitucional ou não. Não tem nenhuma questão econômica ou política envolvida. A questão é iminente jurídica. A pergunta da AGU ao Supremo é legítima. Ela está perguntando se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. É uma pergunta muito simples”, disse Haddad.
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