A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conecta Direitos Humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por supostas violações de direitos humanos nas operações Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar de São Paulo na Baixada Santista. As ações, ocorridas em 2023 e 2024, resultaram em 84 mortes.
Com a denúncia, o Estado brasileiro pode ser convocado a prestar esclarecimentos à Comissão. As entidades denunciantes apontam o alto número de mortes decorrentes das intervenções policiais e afirmam que parte dos casos apresenta indícios de execução. Também alegam falta de investigações que esclareçam todas as circunstâncias das mortes, além da perda ou desconsideração de provas relevantes.
O Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestam a denúncia. Segundo os órgãos, a conduta dos policiais foi investigada em todas as ocorrências. A Secretaria afirma ainda que as operações resultaram na apreensão de dezenas de armas e na prisão de criminosos.
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